Debates e desafios da Conferência Acadêmica Internacional sobre Reforma Agrária (2026)

Ocorreu entre os dias 20 e 22 de fevereiro, em Cartagena das Índias, a Conferência Acadêmica Internacional Terra, Vida e Sociedade (pré-ICCARD), realizada como atividade preliminar à Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20), organizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Durante três dias intensos de debates, acadêmicas e acadêmicos de mais de trinta países participaram de dez painéis e trinta e cinco grupos de trabalho. O encontro reuniu representantes de mais de trezentas universidades, incluindo trinta e três pesquisadoras e pesquisadores brasileiros.

A Conferência pré-ICCARD teve o desafio de atualizar e requalificar debates sobre reforma agrária no século XXI. Foram abordadas tanto as diversas mudanças sociais ocasionadas por políticas de redistribuição fundiária, em distintos contextos nacionais, quanto as múltiplas manifestações contemporâneas de territorialidade, que demandam acesso à terra e reconhecimento de direitos.

Os fóruns se debruçaram sobre os desafios estruturais impostos pela financeirização da terra e dos bens da natureza, pelas transformações rurais contemporâneas e pela intensificação da crise climática, bem como sobre os limites e possibilidades de intervenção estatal nesse cenário. Destacou-se também a importância de produzir e interpretar estatísticas fundiárias em perspectiva histórica, territorial e institucional, como condição para o planejamento qualificado das políticas públicas.

A Conferência pré-ICCARD aprovou uma carta de deliberação cujo núcleo propõe que a reforma agrária contemporânea enfrente quatro desafios centrais — os chamados “4Rs”: (i) reconhecimento de direitos; (ii) restituição e reparação em situações de deslocamento e expropriação; (iii) redistribuição de terras concentradas; e (iv) regulação pública para garantir acesso democrático e sustentável à terra. Os 4Rs, que já estavam presentes em reflexões acadêmicas anteriores, foram apresentados como eixo orientador para o debate político na ICARRD+20, indicando uma tentativa de atualização conceitual da agenda internacional.

Entre os diversos temas discutidos, dois aspectos merecem destaque para a realidade brasileira — e são profundamente interligados.

O primeiro refere-se à trajetória das intervenções fundiárias no Brasil e a seus possíveis desdobramentos futuros. Nos grupos de trabalho, ressaltou-se a necessidade de um balanço multidimensional da experiência brasileira após quatro décadas do Plano Nacional de Reforma Agrária, implementado sob coordenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Tal balanço — referido por alguns participantes como reflexão sobre uma possível via brasileira — deveria contemplar não apenas a criação de assentamentos, mas também seus impactos socioeconômicos, ambientais, territoriais e institucionais ao longo do tempo.

Destacou-se ainda a urgência de revisitar e revisar as categorias analíticas utilizadas para interpretar a realidade agrária nacional, ampliando a capacidade crítica de leitura dos dados oficiais e das estatísticas fundiárias. Foi, portanto, estabelecida uma conexão direta entre produção de dados, disputa narrativa e definição de prioridades políticas, indicando que a forma de mensurar a reforma agrária condiciona a própria compreensão pública de seus resultados.

Discutiram ainda os desafios da reforma agrária no século XXI no Brasil: a redefinição dos sujeitos políticos, historicamente excluídos desde a Lei de Terras de 1850 — marco jurídico da privatização formal das terras —, os limites impostos pela escala territorial de um país continental e os novos elementos que compõem a agenda fundiária contemporânea, como conflitos socioambientais, pressões do mercado internacional de commodities e expansão de instrumentos financeiros sobre a terra.

O segundo aspecto diz respeito ao descompasso conceitual entre o entendimento predominante de reforma agrária no Brasil e aquele formulado em diversos países da América Latina. No caso brasileiro, embora o conceito permaneça em disputa, a leitura institucional dominante tende a associá-lo prioritariamente à política de criação de assentamentos e derivado exclusivamente de ações de desapropriação. Em vários contextos latino-americanos, por outro lado, a reforma agrária é concebida de forma mais abrangente, como conjunto de intervenções voltadas à democratização do acesso à terra.

Essa concepção ampliada tem favorecido maior unidade política entre camponeses, povos indígenas, populações afrodescendentes, comunidades tradicionais e trabalhadores sem terra. No Brasil, a restrição conceitual acabou por produzir segmentações institucionais e fragmentações políticas que dificultam a construção de uma agenda integrada de democratização fundiária. Aliás, sintomaticamente a questão dos povos e comunidades tradicionais foi pouco abordado nas pesquisas apresentadas pelo público brasileiro.

A Conferência também destacou a necessidade de internalização efetiva da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham em Áreas Rurais (UNDROP), adotada pelas Nações Unidas em dezembro de 2018, especialmente no que se refere à segurança da posse, à proteção contra despejos forçados e ao reconhecimento de direitos territoriais coletivos. No caso brasileiro, permanece pendente uma incorporação sistemática desses princípios na formulação e avaliação das políticas fundiárias.

Em síntese, a Conferência não apenas ofereceu subsídios à ICARRD+20, como também recolocou no centro do debate internacional a necessidade de articular redistribuição, reconhecimento, restituição e regulação, em um contexto marcado por financeirização da terra, crise climática e intensificação das desigualdades territoriais.

A reforma agrária, longe de constituir uma agenda do passado, revela-se uma tarefa do presente e uma condição estruturante para enfrentar os desafios sociais, ambientais e democráticos do futuro.

Empresários chineses visitam Unidade de Máquinas para a Agricultura Familiar do Centro Brasil-China da UnB

Nos dias 26 e 28 de janeiro, pesquisadores do Centro Brasil-China para Agricultura Familiar da Universidade de Brasília (UnB), os professores Sérgio Sauer, Eliene Novaes, Nino Sobreiro e o doutorando Francis Rocha, receberam a visita de empresários chineses com interesse em acompanhar o desenvolvimento do trabalho que vem sendo realizado pelo Centro na Unidade de Máquinas para Agricultura Familiar. Estiveram presentes 20 empresários e representantes de 10 empresas chinesas. Participaram da visita o Luiz Zarref da BAOBA e Ronaldo do Movimento dos Trabalhadores sem Terra.

Em 2024, as empresas chinesas cederam um conjunto de máquinas agrícolas e equipamentos, visando a realização de experimentos e teste em campo, com o envolvimento de agricultoras e agricultoras familiares assentadas da reforma agrária no DF e entorno. A estratégia é possibilitar melhores condições de produção, desde a plantação até a colheita para agricultores familiares, aumentando a produção e diminuindo o trabalho penoso no campo.

A estratégia da Unidade de Máquinas do Centro tem como objetivo testar máquinas e equipamentos avaliando suas condições de resistência ao solo, ao clima e a capacidade de adaptação aos diferentes tipos de cultivos da agricultura familiar brasileira. Realizar pesquisa e o estudo aplicado junto aos próprios agricultores familiares fortalecendo assim o caráter de pesquisa, formação e articulação de políticas públicas para a agricultura familiar desenvolvidos pelo Centro.

A visita aconteceu em dois momentos, no dia 26, o grupo realizou uma visita à Fazenda Água Limpa da UnB, conhecendo o espaço de formação e pesquisa da nossa universidade, na oportunidade foram recebidos pelo Diretor, o professor Thiago Correia e ao Parque Científico e Tecnológico, visitando as instalações do Centro Brasil-China para Agricultura Familiar. No dia 28, a visita aconteceu no Assentamento Oziel Alves 3, com a presença de lideranças do MST, dos assentados e assentadas, dialogando sobre a importância da cooperação, e da tecnologia chinesa que atua na fabricação, desenho e uso de pequenas máquinas, mais adaptáveis a realidade da agricultura familiar brasileira.

Os assentados e assentadas destacaram a importância das máquinas a exemplo da plantadeira e colheitadeira de batatas e outros tubérculos, para o seu trabalho, a expectativa deles é que com as máquinas irá incentivar mais agricultores a cultivar os tubérculos, reduzindo o tempo e trabalho na colheita, fatores que dificultam uma maior produção de tubérculos. Destacaram uma importante receptividade com as máquinas e equipamentos, que tem tecnologias compatíveis com a realidade brasileira,

O Centro Brasil-China para Agricultura Familiar avalia como fundamental esse intercâmbio de pesquisadores e agricultores brasileiros com a delegação chinesa – composta por empresários, pesquisadores e estudantes da Universidade Agrícola da China (CAU). A professora Yang Minli e de três estudantes, doutorandos da Universidade Agrícola da China também esteve presente, reforçando o Acordo de Cooperação e a parceria com o Centro Brasil-China para Agricultura Familiar.

Muitas são as ações em desenvolvimento pelo Centro, para além da pesquisa sobre tecnificação da agricultura familiar, estão em andamento pesquisa sobre o desenvolvimento, a produção e disponibilização de biofertilizantes para a agroecologia e os testes de um sistema de Big Data, uma plataforma Agricultura 4.0 a ser adaptada para a realidade da agricultura familiar brasileira que funciona no nosso laboratório de Agroecologia Familiar Digital.

Observatório do Matopiba lança cartilha sobre Direitos Humanos para trabalhadores e trabalhadoras do campo

Cartilha foi concebida a partir da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Camponeses, das Camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais e tem como objetivo apoiar essa população na garantia de seus direitos.

O Observatório de Conflitos Socioambientais do Matopiba, com apoio do Fundo Casa Socioambiental e Universidade de Brasília (UnB), laçou hoje (10/12), Dia Internacional dos Direitos Humanos, a cartilha digital “Direitos Humanos dos Povos do campo: condições dignas de trabalho e vida na terra, território e natureza”. A iniciativa busca disseminar informações que fortaleçam o reconhecimento e a busca pela proteção e garantia dos direitos dos Povos do Campo.

Criada a partir da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Camponeses, das Camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, a cartilha aborda os 10 Direitos previstos na Carta, além de sugestões sobre como utilizá-la e canais de denúncia, em caso de violação de Direitos Humanos. Segundo o coordenador-geral do Observatório do Matopiba, professor da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Sauer: A cartilha é uma ferramenta para auxiliar a reflexão e a capacitação dos camponeses e camponesas, fortalecendo a luta pela garantia dos seus direitos, além de trazer informações sobre os canais de apoio em casos de violações das garantias fundamentais.